| dc.description.abstract | O presente estudo elegeu como objetivo a análise de um problema jurídico de grande
complexidade, qual seja a inflexibilidade do pacto federativo brasileiro à secessão e seu valor
quanto direito natural. Parte-se da análise de como foram estruturadas tais entidades,
identificando, qualificando e descrevendo suas finalidades, assim, determinando suas
consequências no sistema político, econômico, social, cultural e jurídico em um território que
busca a secessão. O estudo se debruça sobre a história e toda a consequência desses conflitos.
Propõe-se assim uma reflexão sob uma ótica jusnaturalista, como marco teórico principal,
mas também, com a perspectiva do direito internacional e de autores de outras áreas do saber,
sempre visando o ideal de liberdade. Secessões sempre aconteceram e continuarão a acontecer
no decorrer do tempo, pois sempre existirá grupos de pessoas que não concordam com as
diretrizes dos seus governos. Deste modo, a partir uma pesquisa bibliográfica de natureza
qualitativa, este trabalho tem o objetivo de apresentar as possibilidades jurídicas que
justifiquem a secessão. | pt_BR |
