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dc.contributor.authorMarcolino, Leonardo Quaquio
dc.date.accessioned2021-09-28T00:19:59Z
dc.date.available2021-09-28T00:19:59Z
dc.date.issued2019-11-27
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1877
dc.description.abstractO presente estudo elegeu como objetivo a análise de um problema jurídico de grande complexidade, qual seja a inflexibilidade do pacto federativo brasileiro à secessão e seu valor quanto direito natural. Parte-se da análise de como foram estruturadas tais entidades, identificando, qualificando e descrevendo suas finalidades, assim, determinando suas consequências no sistema político, econômico, social, cultural e jurídico em um território que busca a secessão. O estudo se debruça sobre a história e toda a consequência desses conflitos. Propõe-se assim uma reflexão sob uma ótica jusnaturalista, como marco teórico principal, mas também, com a perspectiva do direito internacional e de autores de outras áreas do saber, sempre visando o ideal de liberdade. Secessões sempre aconteceram e continuarão a acontecer no decorrer do tempo, pois sempre existirá grupos de pessoas que não concordam com as diretrizes dos seus governos. Deste modo, a partir uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, este trabalho tem o objetivo de apresentar as possibilidades jurídicas que justifiquem a secessão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFederação. Secessão. Liberdade. Autodeterminação. Direitos Humanospt_BR
dc.titleO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE DE SECESSÃOpt_BR
dc.typeArtigopt_BR


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