| dc.description.abstract | Desde a revolução industrial, vivemos em uma realidade acelerada, as notícias são
transmitidas em instantes, o acesso a informação possibilitou a criação de medicamentos,
técnicas, aparelhos capazes de desempenhar as funções de órgãos humanos, assim
prolongando a vida. Entretanto, isso gera inúmeras discussões jurídicas e éticas quando o
paciente ou seus familiares veem nisso, uma forma de prolongamento do sofrimento e buscam
meios de acabar com essa dor. Nesse momento, surgem discussões sobre eutanásia,
ortotanasia e suicídio assistido, temas que divide opiniões ao envolver o conflito entre direitos
fundamentais do ser humano, protegidos constitucionalmente como a vida e a dignidade
humana. O objetivo dessa pesquisa é compreender as leis que amparam os pacientes e até
onde os médicos devem respeitar sua vontade. O presente artigo se desenvolverá através de
pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Apesar da legislação Brasileira prever a
eutanásia e o suicídio assistido como atos ilícitos, é permitida a prática da ortotanásia com
base resolução 1805/2006 do Conselho Federal de Medicina. | pt_BR |
