A EFICÁCIA DO COMPLICANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Abstract

O artigo abordará o conceito de Compliance, sua importância, aplicabilidade e benefícios que esta ferramenta proporciona no âmbito trabalhista, além de noções a respeito de Direitos Fundamentais, Ambiente de Trabalho, Lei Anticorrupção e a contribuição do mesmo na redução de ações trabalhistas dentre outros aspectos. O objetivo desta pesquisa é justificar a importância e a necessidade do Compliance Trabalhista como forma de sanar atitudes ilícitas e antiéticas que possam prejudicar o empregado ou o empregador, garantindo que as empresas estabeleçam regras e programas internos para atender os critérios legais envolvendo várias questões trabalhistas das relações de trabalho. Por fim, concluiu-se que o Compliance Trabalhista é eficaz para se obter uma relação de trabalho harmoniosa e produtiva entre empregadores e empregados, para ter um efetivo cumprimento legal e de regulamentos internos no que tange à dignidade do trabalhador e aos direitos sociais trabalhistas, que tornam as empresas mais confiáveis e atrativas a novos investimentos, além de reduzir a judicialização de ações trabalhistas e promover a regularidade da segurança jurídica das empresas.