A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS IMPACTOS CAUSADOS NA VIDA DOS TRABALHADORES

Abstract

Com o avanço da pandemia da covid-19 e a decretação do estado de calamidade pública, criou-se a Medida Provisória nº 936, de 2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, que trata das medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão deste vírus. Tal providência foi criada com o objetivo de proteger os empregados, bem como a preservação de empregos, para que permaneçam auferindo renda para suportar a calamidade instaurada em tempos de pandemia. Essa solução adotada possibilitou alterações no contrato de trabalho de modo a assegurar ao empregado sua estabilidade no emprego, sem que prejudique o empregador. Assim, não havendo uma rescisão do contrato, o empregado obtém uma garantia de que sobreviverá em meio à pandemia, uma vez que preserva sua permanência do vínculo empregatício. Assim sendo, analisaremos neste trabalho como a referida Medida, contribuiu para a permanência de uma vida digna aos empregados.