Browsing Monografias de TCC by Title
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Casamento e união estável – equiparação legislativa
(2010-11-03)O presente trabalho tem como objetivo de estudo os institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual quanto de forma comparativa, inclusive estabelecendo os pontos positivos e negativos de cada um e as ... -
O CASO “CHAMPINHA” À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
(2016)Tem como objeto de estudo analisar o caso “Champinha”, crime de grande repercussão nacional, visando identificar eventual manifestação do Direito Penal do Inimigo nas medidas utilizadas pelo Estado contra Roberto Aparecido ... -
A CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FRENTE AO ATUAL REGIME PREVIDENCIÁRIO
(2016)O presente estudo tem por objetivo a análise da viabilidade da aplicação da pena disciplinar de Cassação de Aposentadoria do inativo, que sofreu Processo Administrativo Disciplinar em decorrência de faltas funcionais ... -
CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: IMPACTOS SOCIAIS, LEGAIS E INFLUÊNCIAS DA MÍDIA
(2015)A difusão de pesquisas com humanos e suas respectivas manipulações genéticas, exploram a possível cura de enfermidades, sendo regidos seus procedimentos pela Bioética pautada em princípios, que direcionam os preceitos ... -
CHILE E A OPERAÇÃO CONDOR: LEVANTAMENTO HISTÓRICO E A IMPUNIDADE DAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NOS CRIMES DA DITADURA
(2016)Na América Latina, houve uma onda de ditaduras anticomunistas. Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, e Bolívia, fizeram uma aliança denominada de Operação Condor que tinha como objetivo o compartilhamento de ... -
CIDADANIA E MINORIAS SOCIAIS – ESTUDO INTRODUTÓRIO
(2016)A presente monografia analisa o conceito de cidadania, tanto na concepção greco-antiga quanto na concepção moderna, enfatizando na primeira as excessivas restrições e na segunda o princípio universal, além de analisar a ... -
A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)Esta monografia pretende estudar sobre a coisa julgada e a sua relativização, tendo como norte o respeito aos princípios do direito, mas procurando a flexibilização das regras processuais no que concerne ao potencial de ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2016)O enfoque do presente trabalho é a demonstração da aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta. O instituto ... -
A COMPOSIÇÃO E A FORMA DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2016)O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um breve comentário da história desse Tribunal, bem como as várias mudanças estruturais ... -
Uma compreensão familiar das uniões homoafetivas segundo os princípios constitucionalmente estabelecidos
(2008-10-29)A evolução cultural da sociedade tende a diminuir a descriminação imputada às pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo. No entanto, o ordenamento jurídico reluta em acompanhar tal evolução se omitindo na normatização ... -
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃOÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)A concessão do referido benefício levanta discussões acirradas dos membros da sociedade. Uma das polêmicas mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser ... -
CONCILIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO ATUAL JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2016)No presente trabalho será apresentada a autocomposição e consecutivamente a conciliação como método ideal para a resolução de conflitos, abordando os seus institutos, seus princípios e as partes envolvidas na referida ... -
A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: INSTRUMENTOS AO ACESSO À RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS
(2014)O presente trabalho objetivou uma análise dos institutos da Conciliação e da Mediação a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário, decorrente de problemas de caráter ... -
Consentimento da vítima e suas consequências para o Direito Penal
(2009-10-17)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Consentimento da vítima e suas consequências para o direito penal”. Quanto ao objetivo geral trata-se de pesquisa descritiva, segundo a abordagem do problema, trata-se de ... -
Conseqüências Jurídicas da Alteração do Crime de Embriaguez ao Volante
(2009-10-24)O Código de Trânsito Brasileiro vem sofrendo várias alterações, sendo que a mais recente delas alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que incriminou a condução de ... -
Considerações Jurídicas sobre o Comércio Eletrônico no Brasil
(2009-11-13)O presente trabalho foi desenvolvido e construído tendo como base a linha de pesquisa do Mestrado em Direito do UNIVEM “Construção do Saber Jurídico”, esta tem como foco principal a apresentação e análise das considerações ... -
Considerações sobre os Direitos e Garantias Processuais dos Adolescentes na Aplicação da Medida de Internação
(2008-10-01)O objetivo principal deste trabalho é analisar se as garantias processuais estão sendo asseguradas aos adolescentes, sobretudo no tocante à aplicação de internação, medida extrema, aplicada somente nas hipóteses taxativas ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO INDIVIDUAL À PRIVACIDADE VERSUS SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
(2015)O presente trabalho de conclusão de curso trata de um conflito interpretativo entre as disposições da Lei Complementar n.º 105/2001(lei do sigilo bancário), artigos 5º e 6º e a Constituição Federal brasileira, mais ...