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      Assunto
      Ativismo judicial. Código de Processo Civil. Teoria da decisão judicial. [1]
      Ativismo Judicial. Judiciário. Norma. Interpretação. Hermenêutica, Democracia, Legislativo. [1]
      Ativismo. Jurídico. Mutação. Constitucional. Hermenêutica [1]
      Autofalência. Dissolução Irregular. Dissolução Regular. Sócios. Patrimônio. Responsabilização. [1]
      Avanço tecnológico. Compliance. Relação empregatícia. LGPD. Tratamento de dados. [1]
      bem imóvel; penhora; contrato de locação. [1]
      Benefício de Prestação Continuada. Seguridade Social. Vulnerabilidade Social. Políticas Públicas. [1]
      Benefício Previdenciário. Segurança Jurídica. Aposentadoria [1]
      Casamento. Dano moral. Infidelidade virtual. Responsabilidade Civil [1]
      Chave: Inteligência artificial; tecnologia; poder judiciário; direito. [1]
      Ciência Biotecnológica. Dignidade da Pessoa Humana. Eugenia. Malformações de Origem Genética [1]
      CLT, Reforma Trabalhista, Trabalhador [1]
      Compliance Trabalhista. Aplicação. Eficaz. Ética. Empresas. [1]
      Compliance trabalhista; relações de trabalho; litígios; empresas; judicialização; redução de conflitos; contrato de trabalho. [1]
      Compliance. Direitos Trabalhistas. Empregados. Cumprimento. [1]
      Conciliação. Mediação. Pacificação Social. Acesso à Justiça. [1]
      Conciliação. Mediação. Principio da Imparcialidade. Solução [2]
      Conflito. Acesso à Justiça. Conciliação. Mediação. [1]
      Conflito. Princípio da Imparcialidade. Solução Pacífica. [1]
      Constitucionalidade de leis. Previdência Social. Dependentes. Poderes Públicos. [1]