Navegação Publicações por assunto "Contrato. Tribunal. Descumprimento. Dano. Moral."
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A APLICABILIDADE DO DANO MORAL EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: UMA NOVA VISÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
(2020-12-02)Os Tribunais Superiores estão cada vez mais utilizando esse meio de indenização por dano moral em casos que há descumprimento contratual. O presente artigo terá como principal estudo científico análises de casos em que o ...