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1.Histórico . 2. Consumidor e Fornecedor. 3. Publicidade. 4. Direitos do consumidor (1)
: Saúde, Judicialização da saúde, Município de Marília/SP. (1)
Abusiva. Adesão. Cláusula. Consumidor. Contrato. (1)
Administração pública. Crimes de Responsabilidade. Impeachment. (1)
Arbitragem. Extrajudicial. Heterocomposição. Direito do Trabalho. Aplicabilidade (1)
Assédio moral. Dignidade da pessoa humana. Previdência Social. (1)
Ativismo judicial. Código de Processo Civil. Teoria da decisão judicial. (1)
Benefício Previdenciário. Segurança Jurídica. Aposentadoria (1)
Conciliação. Mediação. Pacificação Social. Acesso à Justiça. (1)
Conflito. Princípio da Imparcialidade. Solução Pacífica. (1)
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