Filtrador por: Assunto

Itens para a visualização no momento 171-180 of 280

Legítima Defesa. Excludente de ilicitude. Excesso. (1)
Lei 11.343/06. Criminalização das Drogas. Princípio da Alteridade. Políticas Públicas sobre Drogas. Tráfico de Drogas. (1)
Lei 9.605/98. Pessoa Jurídica. Pena. Aplicabilidade. Dosimetria. (1)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. (1)
Lei Geral de Proteção de Dados. Direito Digital. Big Data.Internet (1)
Lei Seca. Embriaguez do Volante. Inconstitucionalidade. (1)
Limbo Previdenciário. Auxilio Doença. Trabalhador Hipossuficiente. Princípio da Proteção. (1)
Limbo Previdenciário. Previdência Social. Auxílio Doença. Perícia Médica. (1)
Linguagem jurídica. Acesso à Justiça. Discurso. (1)
Livre Concorrência. Concorrência Desleal. Vantagem indevida pelo emprego da Publicidade Comparativa. (1)