Filtrador por: Assunto

Itens para a visualização no momento 21-30 of 280

Administração pública. Crimes de Responsabilidade. Impeachment. (1)
Agente Policial; Crime Organizado; Infiltração Policial; Lei N° 12.850/13; Organização Criminosa. (1)
Alienação parental, princípio do melhor interesse da criança e adolescente, eficácia da lei de alienação parental (1)
Alienação parental; Crianças e adolescentes; Direito de Família; Organização familiar. (1)
Aluguel. Fiança. Consórcio. Banco. (1)
amamentação; cárcere; criança; gestação; gravidez; mulher; parto. (1)
animal. senciência. dignidade. lei. (1)
Arbitragem. Extrajudicial. Heterocomposição. Direito do Trabalho. Aplicabilidade (1)
Arma de fogo. Governo. População. Lei. Estatuto do desarmamento. Brasil. (1)
Armas. Desarmamento. Direitos. Estado. (1)