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Responsabilidade Civil; Dano Moral; Oneração. (1)
Responsabilidade civil; Redes Sociais; Ordenamento Jurídico Brasileiro. (1)
Ressocialização. Detento. Sistema Penitenciário Tradicional. Método APAC. (1)
Ressocialização. Sistema Prisional. Exógeno Mesológico. APAC. (1)
Risco Social. Previdência Social. (1)
SARS-CoV-2; Vírus; Covid-19; Pandemia; Quarentena; Isolamento Social; Prevenção; Home Office (1)
Segurado Especial. Benefício Assistencial. Reforma da Previdência. Déficit da Previdência (1)
segurança jurídica; mercado regulado; atraso legislativo; autorregulação; autonomia privada; direitos de liberdade econômica (1)
Serviço público. Responsabilidade Civil. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Concessões e permissões. (1)
Sistema da íntima convicção. Tribunal do Júri. Livre convencimento motivado. (1)