O sistema precedentalista na era digital

Abstract

Na linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital, o presente estudo foi realizado para a obtenção do título de mestre no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. No Brasil, após a promulgação da Lei 13.105/15, houve uma discussão generalizada acerca dos precedentes para que, numa aproximação sistêmica entre civil law e common law, o sistema jurídico pátrio oferecesse maior segurança jurídica, evitando, assim, decisões surpresas. Nesta linha, com o avanço das questões tecnológicas e da indústria 4.0, muito se menciona acerca do direito na era digital. Não obstante, os mais diversos tribunais têm implementado “robôs” para a confecção de funções humanas, onde, temos como exemplo principal, o sistema “Victor” do Supremo Tribunal Federal. Embora tais percepções acerca do sistema evolutivo da tecnologia aplicada no mundo jurídico, sua análise deve ser realizada com extrema cautela, uma vez que, como devidamente apontado no decorrer da presente pesquisa, muitos quesitos ainda indicam prejuízos à autonomia exacerbada da Inteligência Artificial na aplicação de precedentes. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar os precedentes, sua aplicação, suas formas de superação, além da era digital aplicada no direito, para, com isso, realizar um comparativo de como os robôs poderão ter influência acerca de tal instituto. Para tanto, como opção metodológica, adota-se o raciocínio dedutivo, bem como o procedimento de análise de conteúdo em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, é esperado chamar a atenção dos operadores do Direito para a importância do debate sobre o estudo do tema ora proposto.