| dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada um dos três poderes possui determinadas funções dentro do Estado e o intuito deste artigo é dissertar sobre o impacto causado em decisões advindas do Poder Judiciário, levando em conta assuntos que podem ser tratados nos Poderes Executivo e Legislativo. Para o desenvolvimento deste artigo, foram realizadas revisões bibliográficas, leitura de artigos correlacionados através de auxílio por buscas eletrônicas e doutrina, além de outros conteúdos da área de Direito e livros relacionados ao presente tema. | pt_BR |
