| dc.description.abstract | O presente artigo abordará o advento da Política Nacional de Educação Ambiental Brasileira e
sua importância na proteção do Meio Ambiente, buscando analisar ainda os aspectos
introduzidos pela Lei n° 9.795/1999 (que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a
PNEA no Brasil), discorrendo sobre a aplicação desta política pública pelos órgãos
governamentais para efetiva proteção do Meio Ambiente. Diante da atual degradação
ambiental, o Direito Ambiental tem tentado reverter esta situação através da Educação
Ambiental que é garantida pela Constituição Federal e se pauta na conscientização da
sociedade para mudar comportamentos e consequentemente proteger o Meio Ambiente. O
trabalho tem como principal objetivo entender qual o papel da Educação Ambiental na
proteção do Meio Ambiente, através da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e
evidenciar aspectos introduzidos pela Lei n9.795/1999. A metodologia adotada foi a dedutiva,
através de pesquisa bibliográfica e análise da legislação pertinente. Conclui-se, que o artigo
trata de tema essencial à sociedade, pois proteger o Meio Ambiente é dever de todos, para a
manutenção da vida saudável no Planeta. | pt_BR |
