| dc.description.abstract | Considerando as profundas modificações ocorridas no âmbito do agronegócio brasileiro, bem
como o compromisso de desenvolvimento econômico constitucionalmente assumido pelo
Estado, esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel interventivo estatal, como medida de
acompanhamento à remodelagem das relações agrárias observadas nos últimos tempos,
principalmente no que tange os novos instrumentos inseridos pela Lei nº 13.986/2020. Para
tanto, foi utilizada a metodologia dedutiva, com procedimento bibliográfico, voltada à análise
qualitativa do conteúdo jurídico e documental produzido na seara do Direito Constitucional
Econômico e Direito Agrário, bem como as nuances do agronegócio brasileiro. Conclui-se,
portanto, a necessidade do movimento estatal no sentido de propiciar, aos players do agro,
medidas e ferramentas capazes de acompanhar as evoluções negociais do setor. | pt_BR |
