ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE SUA NORMATIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA.

Abstract

O estudo visa apresentar uma análise do crime de Assédio Sexual cometido nas relações de trabalho juntamente com a necessidade de sua normatização na legislação trabalhista brasileira, devido sua estreita relação com o Direito do Trabalho. Além disso, aborda o seu conceito, modalidades, suas consequências tanto para o polo ativo e passivo, quanto para a empresa, bem como os princípios fundamentais violados, como a dignidade da pessoa humana e liberdade no ambiente de trabalho, garantias, estas constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las. Elucida as principais consequências que o assédio sexual traz para a vida da vítima, vida pessoal e profissional, destacando ainda medidas de prevenção a serem adotadas pelas empresas para maior proteção do trabalhador.