| dc.description.abstract | Atualmente, percebe-se um crescente interesse nas questões relacionadas ao ecossistema,
principalmente devido ao estado em que o país se encontra, enfrentando uma de suas piores
crises ambientais. Desta forma, o presente artigo tem por objetivo analisar a
inconstitucionalidade de dispositivos específicos presentes no Novo Código Florestal que
contrariam os princípios básicos da Constituição Federal e o consequente aumento do
desmatamento das áreas da Amazônia. A presente pesquisa utiliza como procedimento
metodológico, o método dedutivo. Ao final da pesquisa, observou-se que houve um aumento
considerável do desflorestamento a partir do ano de 2012, que foi sancionada a lei e em 2021
devido as permissões concedidas àqueles que cometem danos ambientais, após o Supremo
Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da Lei 12.651/2012. | pt_BR |
