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dc.contributor.authorRibeiro, João Victor Mendes
dc.date.accessioned2022-05-06T00:31:13Z
dc.date.available2022-05-06T00:31:13Z
dc.date.issued2021-11-29
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/2064
dc.description.abstractAtualmente o Crime Organizado no Brasil se desenvolve de forma estruturada e globalizada, através da grave condição de ineficácia do Poder Público as facções criminosas ampliam seu poder, estabelecendo um domínio próprio sobre o território das comunidades mais carentes onde existe a ausência do Estado Oficial, fixando leis a serem seguidas pela população que ofendem os mais básicos direitos fundamentais como a liberdade e a democracia, criando assim, um Estado em Paralelo ao Estado Legítimo. Diante disso, é de extrema importância que o Estado de Direito cumpra com seu papel, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais, constituídos na Carta Magna de 1988, e estabelecendo diretrizes legislativas e processuais que combatam o crime organizado e a formação do Estado Paralelo. Nessa perspectiva, o presente artigo, visa, compreender como o Estado Oficial possui responsabilidade direta e indireta no desenvolvimento do Crime Organizado e na formação do Estado Paralelo. Assim, utiliza-se o método hipotético dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas com referencial teórico e histórico, bem como as disposições legislativas do Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime organizado, Estado Paralelo, Globalização, Dignidade Humanapt_BR
dc.titleO DESENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E A FORMAÇÃO DE UM PODER PARALELO MEDIANTE A OMISSÃO ESTATALpt_BR
dc.typeArtigopt_BR


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