O ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO INSTRUMENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Abstract

O mínimo existencial, conjunto de condições essenciais para a vida digna, nem sempre é concretizado, o que acaba por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, e por este motivo, carece de um mecanismo para o tornar mais efetivo. É neste sentido que o acesso à justiça demonstra sua importância, devendo ser considerado como um elemento instrumental do mínimo existencial, como apontado por Ana Paula de Barcellos. Tendo isso em vista, o objetivo da pesquisa é investigar as implicações do acesso à justiça enquanto elemento do mínimo existencial, e o quanto contribui para a concretização desses direitos. Para este fim, utiliza-se do método dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico doutrinário e jurisprudencial. Nesse contexto, é possível verificar a relevância de um instrumento de concretização das prestações materiais positivas derivadas do mínimo existencial, quando estas não são asseguradas no caso concreto.