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dc.contributor.authorSilva, Marinalva de Souza
dc.date.accessioned2022-05-13T22:52:58Z
dc.date.available2022-05-13T22:52:58Z
dc.date.issued2021-11-29
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/2096
dc.description.abstractA seguinte pesquisa tem por objetivo tratar do tema “abuso de autoridade”, identificar o que disciplinava a Lei no 4.898/65, e analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.869/19 tendo como parâmetro de análise a atuação da polícia militar, em conjunto com os direitos do cidadão estabelecidos pela Constituição Federal, para alcançar os objetivos propostos a presente pesquisa se utilizou da metodologia de bibliografia, quanto aos meios, sendo uma pesquisa qualitativa e quanto aos seus fins de cunho documental. Ao final foi possível considerar que o abuso de autoridade causa graves problemas a sociedade, pois gera medo ao invés da sensação de segurança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAbuso. Autoridade. Dignidade. Lei 13.869/19. Direito Processual Penal.pt_BR
dc.titleABUSO DE AUTORIDADE E POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE SOBRE AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS “GARANTISTAS” DA LEIpt_BR
dc.typeArtigopt_BR


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