INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL E SEUS IMPASSES PERANTE A LIBERDADE RELIGIOSA CONSTITUÍDA AO POVO.

Abstract

O presente artigo visa analisar a eficácia do caráter construtivo do direito constituído ao povo confrontando-se com a intolerância religiosa persistente no Brasil. O dilema decorre do questionamento realizado sobre a eficácia de tal liberdade, pois há uma grande intolerância com determinadas religiões que não possuem o mesmo princípio da religião mais predominante no Brasil, a Católica, Evangélica e Espirita. Historicamente o Direito e a Religião andam juntos para a construção da moral e dos bons costumes, e por isso torna-se tão significantes para as decisões de julgamentos e súmulas existentes até o dia de hoje. Portanto, minha intenção será mostrar ao decorrer de tal artigo, a dificuldade que as religiões umbandistas, candomblecistas e de derivação africanas, que já sofreram e ainda sofrem preconceitos que geram violência e acepções na sociedade. Por fim, o artigo demonstrará por meio de princípios constitucionais, da doutrina e da jurisprudência que o direito à liberdade religiosa é direito fundamental que deve ser garantido, protegido e respeitado diante de qualquer ato que o infrinja.