| dc.description.abstract | A Educação é um direito inestimável por propiciar ao sujeito condições de vida digna e aptidão ao exercício da cidadania, propósitos almejados por Estado Democrático de Direito e por isso valores fundantes da República Federativa do Brasil. Porém, uma abordagem quali-quantitativa do atual ensino público atesta a sua ineficiência, a qual, conforme se pressagia, é causa propulsora às realidades deploráveis que nos circundam. Nesta acepção, se evidencia a problemática, uma vez que a obrigatoriedade a um ensino ineficiente é realidade temerária à manutenção da democracia e a proteção dos direitos. É por essa razão que o presente trabalho procedeu, pelo método dedutivo e procedimento bibliográfico e documental, com uma diagnose sobre teorias do Estado e Direito, a fim de concluir quanto a possibilidade da Educação Domiciliar enquanto forma legítima de exercer o direito. A pesquisa teve por prognóstico, em consideração as teorias normativas e a premissa elementar de personalização do processo educativo, que a Educação Domiciliar se mostra benfazeja à efetivação dos intentos constitucionais de uma vida digna e cidadã, propiciando qualidade de vida individual e coletiva. | pt_BR |
