DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA versus ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: uma reflexão sob a ótica do princípio da dignidade humana e a responsabilização do empregador

Abstract

O presente artigo tem como premissa analisar e explorar uma importante questão que afeta as relações de emprego, o assédio moral no âmbito do trabalho. Manifestado em suas várias formas, entende-se que o assédio moral é um mal que vem crescendo tornando-se uma preocupação social, principalmente pelos impactos negativos a saúde psíquica da vítima ocasionado pelo desgaste emocional. Diante disso pretende-se trazer à evolução do estudo sobre o tema e a repercussão do assédio moral nas relações trabalhistas. O principal ângulo é garantia das necessidades vitais de cada indivíduo inserida no princípio da dignidade da pessoa humana, um dos princípios constitucionais possui um grande significado para esse fenômeno expondo que medidas judiciais podem ser tomadas para minimizar os danos sofridos pelo agressor. As abordagens feitas no presente artigo foram realizadas através de pesquisa bibliográfica, com base em dados já analisados e publicados, artigos já publicados pesquisas, legislações e doutrinas.