| dc.description.abstract | A presente pesquisa se debruça sobre a análise da colisão dos direitos fundamentais de
acesso a saúde e direito de propriedade, especificamente de propriedade intelectual
consubstanciado no direito de patente. De forma mais aprofundada, o trabalho é
motivado pelos casos em que ocorre a judicialização da saúde em busca do
fornecimento de medicamentos de alto custo, especificamente do fornecimento do
Zolgensma, o remédio mais caro da atualidade utilizado para combater a Atrofia
Muscular Espinhal (AME) tipo 1. De maneira conjunta o estudo analisa a dinâmica
existente em um país como o Brasil, o qual constitucionalmente assume para si o ônus
de prestar assistência à saúde de maneira integral a todos os cidadãos, em casos que
pedidos como o do fornecimento do Zolgensma, cuja dose custa aproximadamente seis
milhões e quinhentos mil reais, representam ameaça ao erário e, simultaneamente,
elucida eventuais consequências aos titulares da patente de tal produto decorrentes da
utilização do instituto da licença compulsória como hipótese resolutiva de tal imbróglio. | pt_BR |
