• português (Brasil)
    • English
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
  • Entrar
Ver item 
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Publicações
  • Ver item
  •   Página inicial
  • Direito
  • Bacharelado em Direito
  • Publicações
  • Ver item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: A FRAGILIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO DO TRABALHO COM A REFORMA TRABALHISTA

Thumbnail
Visualizar/Abrir
TC. Isabella Bernardes de Araujo .pdf (244.2Kb)
Data
2022-11
Autor
Araújo, Isabella Bernardes de
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
O presente artigo faz uma análise da nova modalidade contratual trabalhista inserida pela nova Lei nº 13.467/2017, em face da implementação do parágrafo 3° no artigo 443 e a criação do artigo 452-A na CLT, os quais instituíram o conceito de contrato de trabalho intermitente e as diretrizes para a sua aplicação, gerando mudanças, não apenas nas relações trabalhistas, porém especialmente impactando os princípios do direito do trabalho. Dessa forma foi explanado as mudanças trazidas pelo contrato de trabalho intermitente, além da definição e aplicação do princípio da proteção, princípio da continuidade da relação de emprego e princípio da intangibilidade salarial, com o objetivo de compreender se há discrepância entre o novo contrato e os princípios norteadores, além da possível inconstitucionalidade do contrato intermitente sob a ótica dos estudiosos. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo e bibliográfico. Concluindo a precarização dos princípios do direito do trabalho através do contrato de trabalho intermitente em virtude da inconstitucionalidade que carrega.
URI
http://hdl.handle.net/11077/2139
Collections
  • Publicações [280]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV
 

 

Navegar

Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntos

Minha conta

Entrar

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Entre em contato | Deixe sua opinião
Theme by 
Atmire NV