A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos contornos para modelos de negócios, antes não vistos, como as empresas multiplataforma. No entanto, o sistema tributário brasileiro não acompanhou essa evolução no mesmo ritmo, situação que levou a um fenômeno conhecido como bitributação, que onera excessivamente as empresas e as desencorajavam a continuar operando no País. De encontro a problemática, a globalização exige uma solução para o sistema tributário atual, que desencadeou um movimento global para criar regras tributárias globais para a proteção das empresas. Assim, por meio de pesquisa doutrinária e documental, utilizando-se da metodologia hipotético dedutiva, este artigo discute as barreiras e caminhos que existem no atual sistema brasileiro. Afinal, se a situação atual persistir, será difícil para o país ser visto como uma jurisdição juridicamente segura e estável, aberta e pronta para empresas multiplataforma e outras formas que seguem surgindo na economia digital.