| dc.description.abstract | O presente trabalho busca a compreensão de como a atividade jurídica no Brasil vem
se transformando em uma justiça digital telemática. Foi realizada uma pesquisa
bibliográfica, qualitativo-dedutiva que tem seu enfoque não só na implementação de
sistemas eletrônicos, a exemplo do e-Proc TJ/TO, mas também na evolução da
legislação que acompanha tais mudanças pragmáticas profundas em relação aos
princípios constitucionais de efetividade, celeridade, democracia e inclusão. Há também
a associação ao momento pandêmico e a influência que o momento de crise no país,
tomado ainda sob outros aspectos, tem tido nas transformações e no modo como a
prestação jurisdicional procura atender da melhor forma as demandas sociais cada vez
mais crescentes. Registra-se que as NTICs (Novas Tecnologias da Informação e
Comunicação) aplicadas à estrutura de atendimento do poder judiciário produzem o
aceleramento dos andamentos processuais eliminando tempo perdido que antes exigia
o cuidado no manuseio físico de processos por servidores, o que resulta em economia
nos gastos processuais. Verificou-se que a operação da atividade jurisdicional por meios
eletrônicos não resolve por si apenas problemas ante uma concepção moderna de
efetividade do processo e tampouco soluciona a exclusão social que precede a exclusão
digital. Verificou-se que as mudanças não atingiram todo o seu potencial futuro que
envolve a intensificação de utilização de meios remotos em todas as fases processuais
e em todas as instâncias do judiciário, por via de vídeo conferencias e teleatendimentos,
bem como atendimento automatizado e mesmo resoluções de fases interlocutórias por
meios automatizados de IA (Inteligência Artificial) – representando ao final uma
verdadeira revolução que acompanha de perto a forma como a própria sociedade
globalizada se estrutura em meio à sobreposição do mundo digital sobre o mundo
tangível. | pt_BR |
