Acesso à justiça na era digital: análise sobre a exigência de tentativa prévia de autocomposição como condição da ação

Abstract

A presente dissertação, a partir da metodologia qualitativa, método analítico e pesquisa bibliográfica, objetiva a análise do acesso à justiça em sua concepção contemporânea, na era digital, e a análise crítica do dever de renegociar, como sua garantia ou violação. Para tanto, o estudo inicia com reflexões sobre sociedade, resolução de conflitos e Justiça, no contexto da sociedade da informação, contemplando uma concepção contemporânea de acesso à justiça. Passa à análise da concepção de Justiça Multiportas, analisando a instituição dos métodos alternativos de resolução de disputas no Brasil. Após, passa a abordar os impactos das inovações tecnológicas na resolução de conflitos, tratando da Online Dispute Resolution e algumas experiências no país. Prossegue com a análise crítica do dever de renegociar, apontando iniciativas em âmbito privado e público, inclusive legislativas, que propõem a exigência de tentativa prévia de autocomposição como condição da ação. Ao final, contempla a análise crítica do dever de renegociar sob os aspectos constitucional, infraconstitucional e social e seus reflexos no acesso à justiça na era digital.