Fake news e direito eleitoral: Uma análise pela perspectiva do diagrama de controle

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo estudar o fenômeno das fake news sob a ótica jurídica, especialmente sua potencial interferência no regime democrático e as correspondentes formas de controle trazidas pelo direito processual eleitoral não penal. Para tanto, faz uso de uma metodologia dedutiva, com emprego dos procedimentos de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A título de referencial teórico, faz uso dos estudos de Foucault acerca do exercício de poder, especialmente pela conformação que lhe foi dada, logo na sequência, pela análise de Deleuze quanto ao poder na pós-modernidade. Faz uso, pois, dos conceitos de diagrama de soberania, de disciplina e de controle, confrontando cada qual com a evolução da compreensão do Direito e da norma jurídica. Enquadra-se, como consequência, o fenômeno das fake news nesse novo diagrama de poder, o de controle, mais difuso e voltado às massas, para depois analisar o instrumental jurídico-processual do Direito Eleitoral para essa nova forma de organização social. Conclui, por isso, que a opção legislativa deveria encontrar conformação, em maior medida, no microssistema que rege o processo coletivo. Não foi esse, porém, o caminho trilhado pelo legislador, ainda preso ao sincretismo como modelo dogmático, acabando por disponibilizar instrumentos processuais antigos para problemas novos, estranhos ao atual diagrama de poder.