A inteligência artificial e seu impacto no cotidiano: Os desafios da regulamentação no Brasil

Abstract

A Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano, transformando a forma como as pessoas interagem com o mundo ao seu redor. Apesar dos inúmeros benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer, sua implementação também apresenta desafios significativos, especialmente quando se trata de sua regulamentação. No Brasil, a falta de regulamentação específica para a Inteligência Artificial pode acarretar muitos problemas envolvendo segurança e ética. Diante deste cenário, esta dissertação tem como objetivo geral analisar os desafios da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Para alcançar este objetivo, serão abordados os seguintes objetivos específicos: identificar os principais desafios da regulamentação da Inteligência Artificial; examinar as regulamentações existentes em outros países; analisar as consequências da falta de regulamentação; e propor soluções para os desafios identificados. O método de pesquisa utilizado será o hipotético dedutivo, com a coleta de dados a partir de pesquisas bibliográficas, documentais e estudos de casos. A hipótese deste estudo é que a regulamentação no Brasil é um processo complexo que exige colaboração multidisciplinar e que é essencial que sejam desenvolvidas regulamentações eficazes que equilibrem a inovação e o crescimento econômico com a segurança e a proteção dos direitos dos usuários. A partir desta dissertação, espera-se contribuir para o debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e para o desenvolvimento de soluções que garantam a eficácia e segurança da tecnologia no cotidiano. Pesquisa elaborada para a obtenção do título de mestre no Centro Universitário Eurípedes de Marília – Univem. Adotando a linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital.