| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como ensejo investigar a inclusão digital como um direito
fundamental garantidor do direito ao acesso à educação. Para isso foi necessário
entender como a nossa sociedade se estabeleceu por meio dos adventos da
Revoluções Industriais e como esta se tornou a Sociedade da Informação. Não
obstante foi necessário verificar os desafios que a Revolução 4.0 trouxe, como as
fakes news por exemplo. Posto isso foi possível avançar para o que se compreende
como direito fundamental e se o acesso à internet, e por consequência a própria
inclusão digital, podem ser considerados direitos fundamentais sociais. Ainda foi
elucidado o status constitucional do direito de 2a dimensão que é o acesso à
educação e como este se estabelece hodiernamente. Nesse sentido ainda foi feito
análises de dados governamentais sobre índices educacionais e sobre o acesso da
população à internet. Podendo concluir um ponto em comum: as classes sociais D e
E eram as mais segregadas tanto no acesso à educação quanto no acesso à rede
mundial de computadores. Assim sendo, procurou-se estabelecer uma proposta de
política pública que considerasse o acesso gratuito à internet para as classes D e E.
Essa pesquisa é jurídico sociológica e utilizou com referências bibliográficas
legislação, artigos, teses e dissertações q que eram afetos a tema. As bases de
dados utilizadas foram às fontes acadêmicas, sendo a metodologia aplicada ao
trabalho a hipotético-dedutiva. | pt_BR |
