Corrupção e neurociência: uma breve análise sobre os reflexos das inovações neurocientíficas sobre o direito penal

Abstract

O presente trabalho se caracteriza por um estudo interdisciplinar cujo tema central é a corrupção e suas causas médicas e neurológicas, a fim de se pontuar possíveis consequências jurídicas destes estudos neurocientíficos. Porque correlaciona Direito e neurotecnologias, insere-se na pesquisa de Direito e Estado na Era Digital, tendo como linha de pesquisa a Dogmática Jurídica e a Transformação Digital, dado seu intento de contribuir, academicamente, com o amadurecimento de seu objeto de estudo. A corrupção traz uma enorme gama de prejuízos à sociedade, motivo pelo qual não apenas as ciências humanas, mas também a medicina passou a investigar as causas biológicas da corrupção, em especial eventuais anomalias no funcionamento das estruturas cerebrais daqueles que deliberadamente solapam os justos direitos da sociedade. Nesta investigação, identificou-se que as principais explicações neurocientíficas para atos de corrupção parecem ser a psicopatia e a educação moral defeituosa. Em prosseguimento, correlacionam-se as descobertas médicas com as teorias jurídicas criminais, como a teoria da associação diferencial, de Sutherland, e a teoria do Homem Delinquente, de Lombroso. Indaga-se, então, se, sendo o corrupto um sujeito biologicamente propenso à criminalidade, dever-se-ia amenizar sua pena ou, ao revés, se deveria enrijecer o combate à corrupção, endurecendo as penas já dos pequenos atos ímprobos, que contribuiriam para a má- formação moral dos indivíduos sãos que deslizam e aderem à violência social. Assim, em breve síntese, o objetivo do presente trabalho é o de correlacionar descobertas da neurociência e possíveis bases jurídicas para tais, ponderando-se algumas conclusões que podem advir destas inovações científicas. Ao final, conclui-se que o presente tema merece melhor atenção da academia, uma vez que as causas da corrupção são multifatoriais e, para que seja extirpada do convívio social, é preciso dedicação desde a infância, presença de controle social informal e punição exemplar já de pequenos atos de corrupção.