Direito: Recent submissions
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A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL COMPARADO AS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS
(2016)A presente monografia tem como objetivo de estudo “A Idade Mínima para Aposentadoria no Direito Previdenciário Brasileiro Atual Comparado as Legislações Internacionais” e utilizará como metodologia a hipotética dedutiva. ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM DIREITO PENAL DE TERCEIRA VELOCIDADE
(2016)A presente pesquisa tem como objeto de estudo a teoria do Direito Penal do Inimigo, trazida à tona pelo jusfilósofo alemão Günter Jakobs como uma opção diversa de atuação do Direito Penal clássico. Esta teoria se baseia ... -
O DANO ACIDENTÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ANTE O ATUAL CENÁRIO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO.
(2016)A presente composição tem por enfoque a análise dos principais aspectos dos danos decorrentes do infortúnio laboral, buscando-se a implementação das teorias da responsabilidade civil ao empregador ante as transformações ... -
A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PSÍQUICO DO MENOR.
(2016)Muitas vezes, por conta de interesses individuais, pais utilizam seus filhos como instrumento de disputa. Porém, face ao maior interesse da criança e buscando o fim das lides, o direito criou novas espécies de guarda - ... -
SOBERANIA, BIOPODER E A INSTALAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO
(2016)A instalação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs realizada pelo Governo do Estado de Rio de Janeiro nas favelas da cidade do Rio de Janeiro se revelam como ações de governo voltadas para a produção de um espaço ... -
INTERVENÇÃO DO ESTADO X LIVRE CONCORRÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DO CASO “UBER”
(2016)O objetivo desse trabalho é analisar a intervenção do Estado na economia frente aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, isto, em face dos setores predominados pelo monopólio, especificamente ao “caso ... -
LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Limites e aplicação do princípio da supremacia do interesse público”. Com a evolução da nossa espécie houve a necessidade de criação das leis escritas em razão do surgimento ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DIGITAL DOS PROVEDORES DE INTERNET
(2016)O presente trabalho irá expor as constantes mudanças que a sociedade passou e vem passando com os avanços tecnológicos, mudanças que o direito deve acompanhar, recebendo regulamentação específica apenas na data de 23/04/2014 ... -
PROTEÇÕES JURÍDICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS DO TRABALHO DA MULHER
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Proteções jurídicas antidiscriminatórias do trabalho da mulher”. Tem por finalidade analisar as principais formas de discriminação da mulher no mercado de trabalho, ... -
CIDADANIA E MINORIAS SOCIAIS – ESTUDO INTRODUTÓRIO
(2016)A presente monografia analisa o conceito de cidadania, tanto na concepção greco-antiga quanto na concepção moderna, enfatizando na primeira as excessivas restrições e na segunda o princípio universal, além de analisar a ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO
(2016)O presente trabalho tem como objetivo de estudo, responsabilidade civil extracontratual do Estado em virtude de erro médico, utilizando-se assim o método dedutivo, abordando o instituto da responsabilidade civil que se ... -
LEI Nº 13.146/2015 E SUA RELAÇÃO COM CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2.002
(2016)O respectivo trabalho visa tratar da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no ano de 2016 e que trouxe ... -
O CASO “CHAMPINHA” À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
(2016)Tem como objeto de estudo analisar o caso “Champinha”, crime de grande repercussão nacional, visando identificar eventual manifestação do Direito Penal do Inimigo nas medidas utilizadas pelo Estado contra Roberto Aparecido ... -
CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
(2016)A Seguridade Social brasileira é um sistema de proteção social. O sistema previdenciário brasileiro é moldado através do sistema de contribuições decorrentes dos pagamentos feitos pela sociedade com a finalidade de ... -
O FATOR TRABALHO NA PIRÂMIDE DE CLASSE COMO FUNDAMENTO PARA A DIGNIDADE HUMANA
(2016)O presente trabalho busca analisar o fator trabalho na pirâmide de classes como fundamento para a dignidade humana. Para tanto, traça-se um contexto teórico para melhor aprofundamento do tema. Assim, para ampliar o ... -
AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL COMO TUTELA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS DEPENDENTES
(2016)O presente estudo tem como cerne a análise da lacuna legislativa existente entre o RGPS e o RPPS, o qual gera prejuízo aos filiados do Regime Geral: trata-se da ausência de qualquer benefício previdenciário que venha em ... -
RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA NATURAL E JURÍDICA MEDIANTE O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
(2016)O presente trabalho objetiva ressaltar a responsabilidade penal pelas práticas de crimes ambientais e tratar a Fraternidade como categoria jurídica, para assim, usá-la juntamente com as sanções penais previstas aos ... -
O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “O direito à assistência social no Brasil e os programas de transferência de renda”. A assistência social é um direito constitucional que compõe a seguridade social, juntamente ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2016)O enfoque do presente trabalho é a demonstração da aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta. O instituto ... -
AS RELAÇÕES BRASIL-CHINA: UMA ANÁLISE DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DAS OBRIGAÇÕES TIBUTÁRIAS
(2016)O presente trabalho tem por escopo a análise da competitividade das empresas brasileiras diante das empresas chinesas sob a perspectiva tributária, tanto em relação às obrigações tributárias principais quanto no que respeita ...