Direito: Recent submissions

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    • PETIÇÃO ELETRÔNICA: A QUESTÃO DA CO-ASSINATURA DIGITAL 

      NASCIMENTO, BIANCA (2014)
      O presente trabalho tem por objetivo estudar as mudanças ocorridas nessa nova revolução da era da informatização, onde o Direito também foi influenciado. Antes, o cotidiano do mundo jurídico resumia-se em papeis, prazos ...

    • ANÁLISE AO DIREITO PENAL DO INIMIGO 

      DE QUADROS, ANA CAROLINA OLIVEIRA (2014)
      A presente monografia tem a finalidade de estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, apresentando sua definição, sua proposta de ordenamento jurídico-criminal, os ...

    • A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NA PÓS MODERNIDADE 

      VASCONCELLOS, ANA CAROLINA ESTEVES (2014)
      A família base do Estado, é a principal instituição existente em uma sociedade. É nesse ambiente em que a pessoa se desenvolve, cresce, evolui, cria sua personalidade, sua essência, onde independente do que aconteça sabe ...

    • A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC 

      DOS REIS, AMANDA BALDO BORGES (2014)
      O presente trabalho tem como objeto de estudo “A inversão do ônus da prova no CDC”. A inversão do ônus probatório é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor que visa propiciar o equilíbrio processual e permitir ...

    • CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL PARA O EMPRESÁRIO EM SITUAÇÃO DE COMPROVADO DÉFICIT FINANCEIRO 

      POSTIGO, ADRIANO RODRIGUES (2014)
      O presente estudo teve como objetivo analisar a extinção da responsabilidade criminal em casos de justa causa pelas infrações fiscais da empresa. Esta análise sugere que a empresa não deve responder por ilícito sob a ordem ...

    • ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL 

      POMPEO, MARIANA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Objetiva o presente trabalho de conclusão de curso, à luz dos direitos fundamentais de terceira geração, mais especificamente da função social da posse e propriedade, dos Princípios e Objetivos Fundamentais da República ...

    • PROVAS ILÍCITAS À LUZ DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE 

      SANTOS MORO, MARCELO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo, “Provas ilícitas à luz da teoria da proporcionalidade”. Com o declínio do poder absoluto das monarquias e o fortalecimento do pensamento racional, os direitos e ...

    • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES 

      CRISTINA LIMA DE MORI, MARIA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da ...

    • A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 

      ANTÔNIO DE ANDRADE BOTTINO JUNIOR, MARCO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O tema objeto de pesquisa surgiu a partir da análise do sistema jurídico atual, no qual se verifica, de forma de clara, a existência restritos paradigmas doutrinários acerca do assunto. Muito se estuda sobre a fase judicial ...

    • EFETIVIDADE DAS NORMAS INCLUSIVAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: FRENTE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 

      EMANUEL RICCI DANTAS, LUCAS (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho tem como objetivo buscar soluções que alcancem a efetividade dos direitos presentes na Carta Magna de 1988, referentes a pessoa com deficiência, Traçando um panorama histórico dos direitos constitucionais ...

    • TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) E SUA ABUSIVIDADE NO ÂMBITO TRABALHISTA 

      CEZARO COSTA, LUCAS (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como principal objeto de estudo, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua abusividade na Justiça do Trabalho. Analisando primeiramente o instituto da pessoa jurídica e suas ...

    • A PUBLICIDADE ENGANOSA, ABUSIVA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

      AÍDA MEZZENA, LETICIA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A publicidade não serve apenas para apresentar o produto ao consumidor, mas para despertar nele o interesse de adquirir determinado produto ou serviço. Porém, na sociedade consumista em que vivemos, a concorrência é grande, ...

    • A PUBLICIDADE ENGANOSA, ABUSIVA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

      AÍDA MEZZENA, LETICIA (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A publicidade não serve apenas para apresentar o produto ao consumidor, mas para despertar nele o interesse de adquirir determinado produto ou serviço. Porém, na sociedade consumista em que vivemos, a concorrência é grande, ...

    • A ORIGEM E AS CONTROVÉRSIAS DO INSTITUTO DESAPOSENTAÇÃO 

      REGINA SANTOS DO CARMO, LAÍS (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo “A origem e as controvérsias do instituto desaposentação”. A Seguridade Social é o sistema pelo qual o Estado assegura a proteção social a todos, quanto às espécies Assistência ...

    • O TRABALHO DOMÉSTICO E AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 

      MARIANA TORRES FERRETTI, LAIS (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo “O Trabalho Doméstico e as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho – OIT”. Sabe-se que o trabalhador doméstico esteve à margem da integralidade ...

    • TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 

      ALÂNIO DA SILVA, JOSÉ (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto o estudo da teoria geral do processo cautelar, aplicá- vel às cautelares nominadas e inominadas. O processo cautelar, o mais recente dos três tipos de processo (cognição, execução e ...

    • OS DRAGÕES INVISÍVEIS DO DIREITO 

      PEDRO DE OLIVEIRA BORGES, JOÃO (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      Busca-se demonstrar a importância da necessidade da compreensão da ciência do Direito à luz do racionalismo secular, sobretudo, o conceito objetivo do que significa dizer que se prezou pela sua aplicação em detrimento do ...

    • O PROCESSO DE ADOￇￃO NO BRASIL 

      CRISTINA DE OLIVEIRA, INGRID (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objeto de estudo, o Procedimento da adoção, e destina-se a apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, incluindo seus requisitos, e também faz uma análise das modalidades da adoção e ...

    • DANO MORAL NO ROMPIMENTO MATRIMONIAL 

      ELLEN TAINARA DOS SANTOS, GEISE (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem como objetivo de estudo a questão específica que trata da responsabilidade civil por dano moral, fundada no rompimento da sociedade conjugal, mostrando que o cônjuge inocente tem direito de pleitear ...

    • PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU 

      SILVA DOMINGOS, FELIPE (CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
      A presente monografia tem por objetivo abordar a possibilidade da aplicação da progressividade fiscal do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbanano nosso sistema jurídico vigente e também relacionar as cidades que ...