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    • A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS 

      Haranaka, Giovana Harumi Barone (2020-11-30)
      Não é segredo que as mulheres brasileiras têm um longo histórico de luta para conquistar seu merecido espaço na sociedade. Já foram várias as conquistas das mulheres, porém, a que mais se sobressai é a Lei 11.340/06, ...
    • DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. 

      Souza, João Gabriel de (2020-12-02)
      O presente artigo tem como objetivo, apresentar um debate de ideias e propostas para a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio, onde causa grandes repercussões há muitos anos. O artigo tem o propósito ...
    • A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL DO SUSPEITO EM ABORDAGEM POLICIAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 

      Barreto, Diego Muller (2020-12-02)
      O artigo tem como finalidade o estudo da segurança pública, com ênfase no procedimento utilizado pela polícia na abordagem policial, ao buscar no dispositivo móvel do abordado, informações que comprovem o seu envolvimento ...
    • A IMPARCIALIDADE DO MEDIADOR E CONCILIADOR 

      Bonini, Thiago Roim (2019-11-27)
      O presente trabalho visa estudar sobre algumas considerações a respeito dos princípios da conciliação e da mediação, impostas no Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015, realizadas em um Centro Judiciário de Solução ...
    • A TERCEIRIZAÇÃO NA TANGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

      Macedo, Thauana Mirella (2019-11-27)
      O presente trabalho visa a apresentação do instituto da terceirização frente a administração pública, após a publicação da Lei da reforma trabalhista e o decreto nº 9507/2018. O objetivo da pesquisa foi destacar pontos da ...
    • INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

      Silva, Thayná Regina Moreira da (2019-11-27)
      O objetivo do presente trabalho é o estudo da técnica do emprego do agente infiltrado como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
    • LIMBO PREVIDENCIÁRIO 

      Franco, Maria Laura Rossatto (2019-11-28)
      O presente aborda o chamado Limbo Previdenciário, expressão utilizada para designar a situação em que se encontra o empregado que, após ter cessado seu benefício previdenciário (seja por alta programada ou por nova perícia ...
    • A NATUREZA OBJETIVA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E SUA QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI 

      Buoro, Gabriela Zoratti (2019-11-27)
      O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. A lei que incluiu essa nova qualificadora ao artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal no rol dos homicídios qualificados deixa ...
    • AS DECISÕES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: A QUESTÃO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO x LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO COM ENFOQUE NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO. 

      Ferrari, Heloísa Redolfi (2019-11-28)
      O presente artigo científico visa discorrer a respeito dos métodos e procedimentos decisórios adotados pelo Direito Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro. O propósito deste trabalho é comparar a forma ...
    • O MÉTODO DO CASO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO PARA O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO 

      Cardoso, Filipe Simão (2019-11-28)
      Este trabalho tem por objetivo analisar o Método do Caso e a aprendizagem por meio do “problema” como instrumento didático à disposição do ensino jurídico, inicialmente empregado na Universidade de Harvard. A princípio, é ...
    • A INTERFERÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI 

      Fernandes, Danilo Ribordim (2019-11-28)
      O Tribunal do Júri foi instituído no Brasil em 1822 e, perpetua-se até hoje em nosso ordenamento jurídico, previsto no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias ...
    • OS RISCOS SOCIAIS COBERTOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

      Silva, Céffora Nayara Paes da (2019-11-28)
      A proposta da pesquisa consiste em desenvolver o conceito e entendimento sobre a Previdência Social e o risco social, demonstrando quais os riscos e os benefícios com o progresso da previdência. Ao final, trabalha-se com ...
    • A INVISIVEL REALIDADE DO TRÁFICO DE PESSOAS: PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL 

      Zanelato, Beatriz Guedes (2020-12-01)
      O presente artigo terá como principal estudo científico, a análise desse delito pouco anunciado, mas praticado frequentemente, fundada na vulnerabilidade da vítima, com maior enfoque a indústria do tráfico para fins ...
    • FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE LEIS PREVIDENCIÁRIAS 

      Castilho, André Luís Moura (2018-10-24)
      Sob a ótica do conteúdo jurídico da isonomia, a presente pesquisa teve por objeto analisar uma alteração legislativa promovida nas causas de extinção da pensão por morte, que é um benefício previdenciário de cunho ...
    • ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS TRABALHADORES ATIVOS EM RAZÃO DE MOLÉSTIA GRAVE 

      Cauneto, Caroline Oliveira (2019-11-27)
      Este presente artigo científico tem como intuito a demonstração de, ao trabalhador ativo pode ser concedido à isenção do imposto de renda em razão de moléstia grave. A isenção do imposto de renda contempla os trabalhadores ...
    • A DISSEMINAÇÃO DAS FAKES NEWS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS 

      Goveia, Tatiele Sabes de Matos (2019-11-28)
      O presente artigo trata acerca da disseminação das fake news. Para tal, faz-se necessário entendermos, primeiramente, o surgimento bem como a evolução da internet, e consequentemente, os impactos ocasionados pela criação ...
    • EUGENIA: PARÂMETROS E LIMITES EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA 

      Marostega, Isabela Rodregues (2018-10-24)
      O presente trabalho visa expor o tema eugenia, termo criado por Francis Galton, cujo significado é “bem nascido”. Neste sentido, pode-se classificar a eugenia em positiva e negativa. A primeira visa à modificação das ...
    • A ESTIGMATIZAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA ETIMOLOGIA CRIMINAL 

      Valada, Daniela Cristina (2019-11-27)
      Nos estudos da Etimologia Criminal, nos deparamos com a problemática da estigmatização como origem dos delitos. Estes estigmas atuam marginalizando os indivíduos e grupos, os isolando do acesso aos seus direitos sociais ...
    • ASPECTOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 

      Juliano, Sttefany Aline Chaves (2019-11-27)
      O presente trabalho científico tem por objetivo trazer à baila uma visão geral e comparada do Direito de Família nos moldes anteriores e sua evolução social, bem como e principalmente os aspectos sócio jurídicos do ...
    • SER DEFICIENTE É NORMAL. 

      Hayashida, Sandra Sayuri (2019-11-28)
      Deficiência é a pessoa que possui um impedimento total ou parcial que afete o seu físico, mental, intelectual ou sensorial, dessa forma dificultando a sua participação em sociedade. A presente pesquisa tem como objetivo ...