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Penhora do fundo de garantia do tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia
(2010-11-12)
A presente monografia trata sobre a matéria relacionada à possibilidade de penhora sobre os depósitos da conta vinculada do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço. Primeiramente, o estudo apresenta uma visão geral do ...
O Trabalhador Doméstico e suas implicações individuais de trabalho
(2010-11-03)
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo dos empregados domésticos, dando enfoque aos direitos assegurados e não assegurados a esta classe de trabalhadores que, predomina na maioria dos lares ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE À OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À SAÚDE
(2015)
Tem como objeto de estudo a análise da responsabilidade civil do Estado frente aos atos omissivos na prestação de serviço à saúde. Segundo art. 37, §6º, da Constituição Federal a responsabilidade civil do Estado se apresenta ...
MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
O presente tema surgiu a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário, decorrente de problemas de caráter organizacional, processual e econômico que resultam em processos judiciais ...
DA INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NO ACIDENTE DE TRABALHO
(2014)
A presente monografia tem como objeto de estudo a interrupção e suspensão do contrato de
trabalho e seus reflexos no acidente de trabalho, de forma que a Constituição Federal de 1988
e a Consolidação da Leis do Trabalho, ...
A SEGURANÇA JURÍDICA DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NO CONTEXTO DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO
(2014)
A presente monografia tem por objetivo analisar a segurança jurídica dos direitos reais
imobiliários no contexto do sistema registral brasileiro. Assim, inicia-se com uma análise
geral do conceito de propriedade, ...
O CONTROLE SOCIAL COMO UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
(2016)
O presente trabalho parte do pressuposto que a atividade civil e o controle social são
intrinsecamente relevantes à democracia. Neste sentido, buscou-se esmiuçar os componentes
básicos de controle social, que permitam a ...
Fator Previdenciário, Fontes de custeio e a Aposentadoria por tempo de contribuição
(2010-12-10)
A Previdência Social tem por objetivo assegurar seus filiados contribuintes contras às eventuais ocorrências das contingências sociais existentes na vida cotidiana de todo e qualquer cidadão. Caracteriza-se por uma instituição ...