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RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA NO PROCESSO DE ADOÇÃO
(2015)
O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a possibilidade de
responsabilização civil da pessoa que desiste sem justificativas razoáveis do processo de
adoção durante o estágio de convivência, nas hipóteses ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE AOS FILHOS
(2015)
O presente trabalho tem como objeto de estudo, “A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo dos pais perante aos filhos”. A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental ...