Navegação Mestrado em Direito por título
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O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal
(2013-01-29)O trabalho faz uma análise criteriosa consubstanciada na ausência de uma política processual penal consentânea ante aos infratores juridicamente pobres. Foca pontos cruciais da linha de pesquisa que avança à prisão e às ... -
História, Direito e Arte: “A construção do conhecimento em cultura”
(2008-03-28)Da busca pela formação intelectual e compreensão do direito, procurou-se desenvolver, nesta investigação, a essência histórica, artística e cultural que envolve a sua ensinabilidade. Historiar o direito nos possibilita ... -
Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista.
(2016-08-30)A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ... -
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL FRENTE AO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
(2017-07-11)As provas ilícitas, por terem sido produzidas em prejuízo do ordenamento jurídico, não obstante suas consequências legais, não podem ser, em regra, admitidas em Juízo para comprovar a ocorrência de fatos deduzidos em um ... -
A (in) elegibilidade do analfabeto
(2015-09-15)A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas regras para a participação política e para a vida eleitoral, especialmente em relação à elegibilidade, a condição de alfabetização do candidato. Acontece que a regra ... -
A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
(2020-05-25)A presente pesquisa tem por objeto de estudo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não visando apenas a própria inclusão no trabalho em si, mas todo o processo de inclusão, legislação, e dos direitos ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 534 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE DA FALTA GRAVE NO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
(2017)A pesquisa dedica-se à análise da Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, aprovada em junho de 2015, determinando que a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo 7para a progressão de regime de cumprimento ... -
Inconstitucionalidade da vedação á liberdade provisória no crime de tráfico de drogas
(2013-01-29)Sob a ótica da inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória no crime de tráfico de drogas, descreve-se os principais conceitos referentes a respeito da restrição legal à liberdade provisória diante dos princípios ... -
A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2020-06-15)O presente trabalho se trata de dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília e tem como objetivo demonstrar, efetivamente, a problemática vivida no sistema prisional, ... -
Infrações político-administrativas dos prefeitos. Competência legislativa
(2015-09-15)O presente trabalho tem como objetivo a análise do atual sistema constitucional das competências legislativas, pinçando aquelas ligadas às chamadas infrações político-administrativas dos Prefeitos, na busca do legitimado ... -
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL
(2020-06-30)A formação mundial do capitalismo, a partir do sistema de separação centro-periferia contribuiu para tornar o Brasil um país subdesenvolvido. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer um rigoroso caminho rumo ao desenvolvimento, ... -
O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SEARA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL
(2018-12-14)Esse trabalho possui como tema a responsabilidade civil ambiental no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Utilizando os métodos dedutivo e ... -
A interceptação telefônica como meio de investigação frente aos princípios constitucionais
(Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, 2012-05-25)Tomando por base os preceitos Constitucionais, o presente estudo teve por escopo uma análise dos procedimentos traçados pela Lei n. 9296/06 para a interceptação das linhas telefônicas, bem como a análise da jurisprudência ... -
A interceptação telefônica como meio de investigação frente aos princípios constitucionais
(2013-01-28)Tomando por base os preceitos Constitucionais, o presente estudo teve por escopo uma análise dos procedimentos traçados pela Lei n. 9296/06 para a interceptação das linhas telefônicas, bem como a análise da jurisprudência ... -
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL "DROMOCRÁTICA"
(2020-06-26)O presente trabalho analisa a destinação que o Estado tem dado à velocidade na investigação criminal, sobretudo em virtude da atuação estatal refletir efeitos da dromologia (derivada do grego dromos, que significa o estudo ... -
Investigação criminal à luz das garantias constitucionais
(2009-06-05)A investigação criminal assume novos contornos assegurando o contraditório e a ampla defesa aos acusados em geral. O Estado de Direito alcança plenitude quando princípios fundamentais de igualdade, liberdade, dignidade da ... -
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2018)O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal, sob a ótica do princípio do contraditório, sendo importante para o investigado uma investigação defensiva tendo em vista que a investigação pública ... -
A Investigação Criminal na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
(2006-08-26)Este trabalho enfoca a investigação criminal com uma óptica garantista, colocando a dignidade da pessoa humana como ponto reitor da persecução penal prévia. Não foge das imperfeições do sistema de investigação brasileiro, ... -
A Inviolabilidade do Direito a Vida no Estado de Direito: Uma análise dos dispositivos constitucionais da garantia do direito a vida
(2009-11-26)A formação da constitucionalização do Estado brasileiro trouxe consigo os conflitos de interesses, as limitações das liberdades sociais, respostas aos conflitos gerados. Com uma trajetória histórica composta por vários ... -
Judicialização da política: o Poder Judiciário como instrumento de realização dos direitos fundamentais
(2009-12-04)Com a redemocratização do Brasil a partir da Constituição Federal, questões de relevância política e social que, até então, eram debatidas apenas no âmbito da representatividade política, tiverem seu local de decisão ...