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Moral, Ética e Direito em Kant Uma Fundamentação para o Dano Moral e Direitos Humanos 

Fernandes, Paulo Cezar (2007-03-09)
Os conceitos de Moral, Ética e Direito, investigados na filosofia prática de Immanuel Kant, são aqui apresentados como conceitos por ele deduzidos a partir de duas idéias cardinais: Liberdade e Lei moral. A primeira é ...
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A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho à luz dos direitos fundamentais, do princípio da norma mais benéfica e da teoria do risco 

OLIVEIRA JÚNIOR, Alcides de (2013-09-17)
A presente Dissertação trata da responsabilidade civil do empregador perante o empregado em caso de acidente do trabalho, assunto que se encontra numa fase de grandes discussões dentro do ordenamento jurídico brasileiro ...
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Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização 

CANCI JUNIOR, Wilson (2015-09-15)
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização, estudo que teve por metodologia busca bibliográfica e linha de pesquisa a construção do saber jurídico, tem como propósito central relevar as ...
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A (in) elegibilidade do analfabeto 

GAZZOLA, Marcus Vinícius (2015-09-15)
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas regras para a participação política e para a vida eleitoral, especialmente em relação à elegibilidade, a condição de alfabetização do candidato. Acontece que a regra ...
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Democracia Representativa, Poder Judiciário e Estado de Direito no Brasil 

Grion, Sandra Bolgue Cardin (2006-08-31)
Acompanhando a vertiginosa evolução tecnológica do mundo e o avanço das sociedades mo-dernas, a política e a democracia vêm passando por transformações que interferem de alguma forma nas bases da concepção original do ...
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Os Princípios do Direito do Trabalho: Diretrizes para uma Decisão Justa e Dinâmica 

LITHOLDO, Viviane Patrícia Scucuglia (2013-01-29)
O presente trabalho tem como finalidade reconhecer a importância dos princípios como parte essencial para a formação de um ordenamento jurídico justo. A evolução histórica do Direito do Trabalho perseguiu valores de suma ...
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Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção: fronteiras da racionalidade jurídica 

RAMIRO, Caio Henrique Lopes (2015-09-15)
O presente trabalho tem por objetivo principal examinar a relação entre estado de direito e estado de exceção, com destaque para o estudo da perspectiva teórica que compreende que de fato não se trata de duas realidades ...
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Medidas acautelatórias como instrumento de efetivação do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente 

Laraya, Larissa Benez (2010-08-28)
A Constituição é um conjunto de normas destinadas em organizar os elementos constitutivos do Estado. Além disso, ela também é responsável em salvaguardar os valores éticos e morais aspirados pela sociedade que a engendrou. ...
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Retórica e Direito - a importância jusfilosófica da argumentação retórica 

Estevão, Roberto da Freiria (2007-06-25)
Depois de sua sistematização, umbilicalmente ligada ao direito, a retórica desenvolveu-se e atingiu seu auge. Posteriormente, entrou num longo período de declínio, até ser redescoberta na segunda metade do século XX. Quais ...
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Infrações político-administrativas dos prefeitos. Competência legislativa 

IGNACIO JUNIOR, José Antonio Gomes (2015-09-15)
O presente trabalho tem como objetivo a análise do atual sistema constitucional das competências legislativas, pinçando aquelas ligadas às chamadas infrações político-administrativas dos Prefeitos, na busca do legitimado ...
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