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Privatização dos serviços públicos à luz da lei das parcerias público-privadas: concessão patrocinada e concessão administrativa.
(2013-09-17)
O presente trabalho traça uma análise crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, sobre a privatização dos serviços públicos à luz da lei n° 11.079/2004, trazendo reflexões sobre Parceria Público-Privada que trata do ...
Tratamento jurídico da logística reversa ambiental deresíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(2015-09-15)
O Artigo 33, inciso VI da Lei n° 12.305/2010 instituiu a logística reversa ambiental de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, viabilizando uma série de medidas sustentáveis representativas de um avanço imensurável ...
Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
(2013-01-29)
Com a promulgação da Carta da República, em 1988, firmou-se o Direito de Família no nível constitucional. A família brasileira passou por um processo de democratização culminando, com a inserção de princípios basilares, ...
A função social da empresa como instrumento de efetividade da
(2013-09-17)
A presente pesquisa versa a respeito da função social da empresa como instrumento de
efetividade na Recuperação Empresarial. Para tanto, é realizada uma analise da teoria da
empresa a fim de identificar a existência da ...
A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal
(2015-09-22)
O estudo de temas processuais à luz do direito constitucional é de salutar importância, haja vista que alguns institutos tem sua eficácia reduzida na efetiva tutela de direitos, por não serem compreendidos sob o ...
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito da polícia judiciária
(2010-10-10)
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, no âmbito de sua atuação à frente da polícia judiciária. Ao realizar o juízo de ...
Vulnerabilidade em Razão da Idade nos Crimes Sexuais: Análise à Luz dos Princípios Constitucionais Penais e Processuais.
(2013-01-29)
Sob o manto dos princípios constitucionais, este estudo teve como objetivo fazer uma análise crítica das mudanças do Código Penal feitas pela Lei n. 12.015/2009, especialmente com a criação do crime de estupro de vulnerável ...
As perspectivas do conhecimento jurídico a partir de Kelsen e Hervada
(2013-01-28)
O presente estudo pretende investigar os impactos das relações entre natureza e cultura no campo da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, que no mais das vezes se defrontam com a problemática em questão a partir da ...
O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal
(2013-01-29)
O trabalho faz uma análise criteriosa consubstanciada na ausência de uma política processual penal consentânea ante aos infratores juridicamente pobres. Foca pontos cruciais da linha de pesquisa que avança à prisão e às ...