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O Controle Judicial das Políticas Públicas: Os limites institucionais-estruturais do Poder Judiciário
(2007-05-25)
Após o reconhecimento de um amplo rol de direitos sociais, pela Constituição de 1988, o Judiciário, no exercício do controle judicial das políticas públicas, tem interferido na definição e na execução das diversas políticas ...
A interceptação telefônica como meio de investigação frente aos princípios constitucionais
(2013-01-28)
Tomando por base os preceitos Constitucionais, o presente estudo teve por escopo uma análise dos procedimentos traçados pela Lei n. 9296/06 para a interceptação das linhas telefônicas, bem como a análise da jurisprudência ...
A sentença de pronúncia e sua necessária conformação com o princípio da presunção de inocência
(2015-09-22)
O objetivo desta dissertação é analisar a incorreta aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão interlocutória de pronúncia em detrimento do princípio do in dubio pro reo. A aplicação do referido princípio ...
Penas alternativas no sistema penal brasileiro: uma análise de suas bases de legitimação e de seus princípios constitutivos em face das penas privativas de liberdade
(2007-03-22)
Esta dissertação analisa as penas alternativas e as privativas de liberdade no Brasil, objetivando verificar se ambas são integrantes do mesmo sistema punitivo. Para se chegar à resposta pretendida, a justificação e ...
Uma análise sobre o ensino do direito e o exame de ordem frente o papel do advogado na sociedade
(2008-02-29)
O advogado desempenha um importante papel na sociedade, destacado inclusive pela promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual obteve o status de membro essencial e indispensável à Administração da Justiça. Além de ...
A efetivação das normas de consumo como fator de proteção social.
(2016-08-30)
O presente trabalho tem como objetivo analisar e demonstrar como a efetivação das normas consumeristas podem garantir a proteção social do consumidor, destacando sua vulnerabilidade na sociedade de consumo em que vivemos, ...
Aplicação da pena privativa de liberdade e o ativismo judicial
(2013-01-29)
Este trabalho visa a analisar a fundamentação jurídica da segregação social efetivada por meio da pena privativa de liberdade em um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica, procura ...
COLEÇÃO DIREITO E PAZ
(2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
Ações Afirmativas como instrumento de proteção do gênero feminino: Lei Maria da Penha
(2011-09-14)
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância das ações afirmativas na luta contra a discriminação da mulher em relação à opressão e subalternidade no âmbito do mercado de trabalho, no campo doméstico e familiar, ...
Meio Ambiente do Trabalho Salubre: Um Direito Fundamental e Constitucional
(2015-09-15)
O trabalho em questão tem por objetivo apresentar a importância do Direito do Trabalho em face da Tutela dos Direitos Fundamentais em consonância com os dispostos Constitucionais Brasileiro, em consonância ao conceito de ...