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O Caráter Fraterno do Direito à Seguridade Social. 

SIMÕES, Alexandre Gazetta (2013-09-17)
A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O Estado brasileiro apresenta uma feição social, que se fundamenta em seu comprometimento com a igualdade material, revelada na consagração do ...
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Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista. 

CURAN, Fábio Henrique (2016-08-30)
A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ...
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Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo 

BERGEMANN, Ingo Friebolin (2015-09-15)
A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ...
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O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro 

MARCHERI, Pedro Lima (2015-09-22)
O estigma do nazismo como apanágio das doutrinas de ódio sempre esteve presente na história da humanidade, especialmente com o surgimento acelerado de grupos neonazistas nos dias atuais. No Brasil a situação não é diferente, ...
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Biopolítica e direitos humanos: a gestão da vida nas instituições de sequestro 

PEREIRA, Sarah Caroline de Deus (2015-09-22)
O objetivo desta dissertação é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado ordenamento ...
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PAZ, DIREITO & POLÍTICA 

Sanches, An tonio Celso; Fortunato, Beatriz Casagrande; Baldinoti, Bruno; Monassa, Clarissa Chagas Sanches; Batista, Daniela Ferreira Dias; Silva, Danilo Pierote; Silva, Diego Nassif da; Oliveira, José Sebastião de; Marino, Lúcia Helena Fazzane de Castro; Silva, Luciano Braz da; Filho, Luciano Ferreira Rodrigues; Gândara, Luma Gomes; Ribeiro, Marina Perini Antunes; Neto, Mário Furlanet o; Chávez, Reyler Rodríguez; Costa, Thaís Xavier Ferreira da (2016-05-20)
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O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais 

SANTOS FILHO, Agenor José dos (2013-01-28)
Tem a presente dissertação por finalidade estudar “O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais”. Estes se constituem em deveres de prestações estatais positivas com vista a garantir e ...
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COLEÇÃO DIREITO E PAZ 

Silva, Ana Carolina Belleze; Tavares, Ana Cláudia Ribeiro; Baniski, Ana Luiza; Navas, Ana Paula Pavanini; Meira, Andrélis Christine de; Pedrosa, Antonio Renato Gonçalves; Lima, Arisia Farias de; Martins, Audrey do Nascimento Sabbatini; Abreu, Bruna Caroline Xavier de; Inatomi, Denise Ieda Calderón; Souza, Fabiana de; Beltram, Fernanda Ewelyn; Porto, Giovane Moraes; Silvério, Joyce; Santos, Kelly Christine dos; Soares, Lastênia; Simões, Leonardo de Oliveira; Teixeira, Marcelly Costa; Jr., Marcos César de Farias; Svistun, Meg Francieli; Simões, Melrian Ferreira da Silva; Martinkoski, Neemias; Arruda, Pamella; Bianchi, Patrícia; Moro, Rafaela Carqueijeiro; Woellner, Renata Seliger; Souza, Renato Gobetti de; Junior, Ricardo Bispo Razaboni; Dalzoto, Rute Caroline; Franco, Tiago Arantes; Leite, Valéria Aurelina da Silva; Simões, Victor Ferreira da Silva (2017-06-14)
Um Congresso pela Paz, organizado por três Universidades da América Latina e realizado no campus do Univem - Marília, transformando a cidade na capital latino-americana da Paz. O evento é fruto de discussões entre professores ...
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Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito 

OLIVEIRA, Rilker Dutra de (2015-09-22)
O Estágio Supervisionado, no âmbito dos cursos de Direito, é disciplina integrante do “eixo de formação prática”, instituído por uma nova diretriz curricular, regulamentado pela Resolução n.º 9, de 2004, do Conselho Nacional ...
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Terceirização e Trabalho no Setor Canavieiro em Paranaíba-MS – construindo o saber jurídico 

VITAGLIANO, Christiano Francisco da Silva (2015-09-15)
A presente dissertação, inserida na linha de pesquisa “A construção do Saber Jurídico”, busca analisar os problemas oriundos da ausência de norma específica e exaustiva sobre a terceirização em estado de anomia social, ...
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AutorBaldinoti, Bruno (3)Leite, Valéria Aurelina da Silva (3)Monassa, Clarissa Chagas Sanches (3)Simões, Melrian Ferreira da Silva (3)Woellner, Renata Seliger (3)Abreu, Bruna Caroline Xavier de (2)Alonso, Ricardo Pinha (2)Arruda, Allan César de (2)Arruda, Pamella (2)Baniski, Ana Luiza (2)... Ver maisAssuntoPAZ (5)Congresso Latino Americano da Paz (4)Direito Constitucional (4)Direitos Humanos (4)FAMÍLIA (4)Paz (4)CONSTITUIÇÃO (3)Direitos Sociais (3)POLÍTICAS PÚBLICAS (3)1- Escravidão contemporânea. 2- Trabalhador rural. 3- Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundamentais. 4- Igualdade. 5- Estado Democrático de Direito (1)... Ver maisData de publicação2015 (40)2016 (40)2017 (39)2013 (36)2018 (34)2019 (14)2014 (7)2010 (6)2011 (6)2012 (1)Has File(s)
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