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Improbidade administrativa e a responsabilização do advogado parecerista.
(2016-08-30)
A improbidade administrativa está disciplinada na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1.992 (Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se de uma lei com apenas 25 (vinte e cinco) artigos, mas que talvez seja o instrumento mais ...
Mudança de nome e sexo no registro civil: transexualismo e travestismo
(2015-09-15)
A Constituição Federal Brasileira de 1988 exterioriza um Estado Democrático de Direito utilizando como fundamento principal e basilar o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, esse princípio é o centro de ...
O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro
(2015-09-22)
O estigma do nazismo como apanágio das doutrinas de ódio sempre esteve presente na história da humanidade, especialmente com o surgimento acelerado de grupos neonazistas nos dias atuais. No Brasil a situação não é diferente, ...
Biopolítica e direitos humanos: a gestão da vida nas instituições de sequestro
(2015-09-22)
O objetivo desta dissertação é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado ordenamento ...
O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
(2013-01-28)
Tem a presente dissertação por finalidade estudar “O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais”. Estes se constituem em deveres de prestações estatais positivas com vista a garantir e ...
Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito
(2015-09-22)
O Estágio Supervisionado, no âmbito dos cursos de Direito, é disciplina integrante do “eixo de formação prática”, instituído por uma nova diretriz curricular, regulamentado pela Resolução n.º 9, de 2004, do Conselho Nacional ...
Terceirização e Trabalho no Setor Canavieiro em Paranaíba-MS – construindo o saber jurídico
(2015-09-15)
A presente dissertação, inserida na linha de pesquisa “A construção do Saber Jurídico”, busca analisar os problemas oriundos da ausência de norma específica e exaustiva sobre a terceirização em estado de anomia social, ...
O Poder Público frente à tutela do meio ambiente: um estudo sobre a falta de centros de reabilitação da fauna silvestre no estado de São Paulo
(2015-09-15)
A fauna exerce importante papel na manutenção do planeta, seja em virtude de propiciar alimento, vestimenta e companhia aos seres humanos, ou como elementos que trazem equilíbrio para todo o ecossistema. Mas, desde a origem ...
A Investigação Criminal na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
(2006-08-26)
Este trabalho enfoca a investigação criminal com uma óptica garantista, colocando a dignidade da pessoa humana como ponto reitor da persecução penal prévia. Não foge das imperfeições do sistema de investigação brasileiro, ...
A ordem jurídica justa e a tutela antecipada como mecanismo de acesso à justiça
(2006-08-23)
O presente trabalho tem por objetivo uma análise reflexiva sobre a ordem jurídica justa e a tutela antecipada como mecanismo de acesso efetivo à justiça. Encontra-se inserido dentro da linha de pesquisa do Mestrado em ...