RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
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Este artigo possui como tema o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e possui
como um dos objetivos analisar a importância - e preponderância – da afetividade como
elemento que dita a direção das relações familiares. Através da técnica de pesquisa indireta, e
por meio do método dedutivo, realizou-se uma revisão bibliográfica sopesando os
entendimentos sobre o tema de doutrinadores como DIAS (2017), BARROS (2005), entre
outros, além da análise do sistema normativo que rege a matéria. Diante do fenômeno da
“desbiologização” do Direito das Famílias, percebe-se que quando se trata da parentalidade
não há como permanecer, diante da atual configuração social, preso a ideias ortodoxas. É
notável então que, tendo inafastável a máxima de que a família é o alicerce de toda a estrutura
social, qualquer que seja sua composição, esta deve estar amparada pela proteção estatal
segundo mecanismos que a compreendam e descompliquem seu reconhecimento legal.