RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Abstract

Este artigo possui como tema o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e possui como um dos objetivos analisar a importância - e preponderância – da afetividade como elemento que dita a direção das relações familiares. Através da técnica de pesquisa indireta, e por meio do método dedutivo, realizou-se uma revisão bibliográfica sopesando os entendimentos sobre o tema de doutrinadores como DIAS (2017), BARROS (2005), entre outros, além da análise do sistema normativo que rege a matéria. Diante do fenômeno da “desbiologização” do Direito das Famílias, percebe-se que quando se trata da parentalidade não há como permanecer, diante da atual configuração social, preso a ideias ortodoxas. É notável então que, tendo inafastável a máxima de que a família é o alicerce de toda a estrutura social, qualquer que seja sua composição, esta deve estar amparada pela proteção estatal segundo mecanismos que a compreendam e descompliquem seu reconhecimento legal.