RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA NO PROCESSO DE ADOÇÃO
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O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a possibilidade de
responsabilização civil da pessoa que desiste sem justificativas razoáveis do processo de
adoção durante o estágio de convivência, nas hipóteses em que a desistência vier causar danos
morais para criança e adolescente envolvidos no processo. No decorrer deste trabalho,
pretende-se mostrar a evolução do instituto da família e seus novos contornos, em conjunto
com os princípios constitucionais norteadores do direito da família, bem como o instituto da
adoção e seu processo na legislação brasileira, abordando o estágio de convivência, como uma
das fases do processo de adoção, sendo o período utilizado para conhecimento mútuo entre as
partes. Abordou o conceito de responsabilidade civil e seus pressupostos, sendo eles a
conduta, culpa, dano (dano moral e material) e o nexo de causalidade, elucidando com
notícias fornecidas pela mídia e jurisprudência.