RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Abstract

O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a possibilidade de responsabilização civil da pessoa que desiste sem justificativas razoáveis do processo de adoção durante o estágio de convivência, nas hipóteses em que a desistência vier causar danos morais para criança e adolescente envolvidos no processo. No decorrer deste trabalho, pretende-se mostrar a evolução do instituto da família e seus novos contornos, em conjunto com os princípios constitucionais norteadores do direito da família, bem como o instituto da adoção e seu processo na legislação brasileira, abordando o estágio de convivência, como uma das fases do processo de adoção, sendo o período utilizado para conhecimento mútuo entre as partes. Abordou o conceito de responsabilidade civil e seus pressupostos, sendo eles a conduta, culpa, dano (dano moral e material) e o nexo de causalidade, elucidando com notícias fornecidas pela mídia e jurisprudência.