RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES
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A presente monografia tem como objeto o estudo da responsabilidade civil dos hospitais,
clínicas e similares, buscando contribuir para o conhecimento do paciente consumidor que
fica a mercê dos serviços mal prestados pelos médicos e pelos hospitais. O Código Civil
combinado com o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção ao consumidor ao
estabelecer a responsabilidade dos prestadores de serviços particulares e também serviços
públicos. Quando mal prestados a responsabilidade do médico como profissional liberal será
apurada mediante verificação de culpa. Em relação ao hospital a responsabilidade será
analisada pelo nexo de causalidade, que em outras palavras significa dizer que a conduta do
hospital e o dano devem estar diretamente ligados. Em se tratando de hospitais públicos a
responsabilidade será também apurada nos termos do Código Civil combinado com a
Constituição Federal, devendo o Estado responder de forma objetiva pelos atos de seus
agentes.