RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES

Abstract

A presente monografia tem como objeto o estudo da responsabilidade civil dos hospitais, clínicas e similares, buscando contribuir para o conhecimento do paciente consumidor que fica a mercê dos serviços mal prestados pelos médicos e pelos hospitais. O Código Civil combinado com o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção ao consumidor ao estabelecer a responsabilidade dos prestadores de serviços particulares e também serviços públicos. Quando mal prestados a responsabilidade do médico como profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa. Em relação ao hospital a responsabilidade será analisada pelo nexo de causalidade, que em outras palavras significa dizer que a conduta do hospital e o dano devem estar diretamente ligados. Em se tratando de hospitais públicos a responsabilidade será também apurada nos termos do Código Civil combinado com a Constituição Federal, devendo o Estado responder de forma objetiva pelos atos de seus agentes.