O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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Tendo em vista os inúmeros casos de corrupção que apareceram recentemente, o foro
privilegiado por prerrogativa de função passou a ser questionado cada vez mais, gerando uma
discussão sobre a constitucionalidade do referido instituto. Nesse sentido, o referido trabalho
busca elucidar, primeiramente, o que é o princípio da igualdade e o foro privilegiado e, em
seguida, fazer a conexão entre ambos e analisar a constitucionalidade do foro especial.
Utilizou-se como metodologia a pesquisa em fontes bibliográficas multidisciplinares;
doutrinária, legal e de notícias. Destarte, infere-se que o foro privilegiado não transgride ao
princípio da isonomia. Todavia, devido ao extenso rol de cargos privilegiados por esse
instrumento e a sobrecarga de recursos no Supremo Tribunal Federal, o instrumento vem cada
vez mais se mostrando ineficaz aos olhos da sociedade e perpetuando a sensação de
impunidade dos mais poderosos.